A partir de 26 de maio de 2025, entra em vigor uma das mudanças mais aguardadas na área de saúde e segurança do trabalho: a inclusão obrigatória dos fatores de risco psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), conforme a Portaria MTE nº 1.419/2024. O grande diferencial desta implementação é que, durante o primeiro ano, a fiscalização será realizada em caráter exclusivamente educativo e orientativo. Ou seja, as empresas terão um período de adaptação para ajustar seus processos, sem risco imediato de autuação. A fiscalização com possibilidade de penalidades só começará em 26 de maio de 2026.
O objetivo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é proporcionar um ambiente de aprendizado coletivo, permitindo que empregadores e equipes se familiarizem com as novas exigências, promovendo ambientes mais seguros e saudáveis para todos.
Guia de informações em download gratuito
Para apoiar as empresas nesse processo, o MTE lançou o Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho. O material foi desenvolvido para orientar, de forma prática e acessível, sobre como identificar, avaliar e controlar os riscos psicossociais no ambiente de trabalho. O guia traz exemplos, instruções detalhadas, perguntas frequentes e recomendações de integração com a NR-17 (Ergonomia), além de referências nacionais e internacionais sobre o tema.
O download do guia é gratuito, facilitando o acesso de gestores, profissionais de SST e trabalhadores a informações atualizadas e confiáveis.
Por que essa mudança é importante?
- Tempo para adaptação: O caráter educativo da fiscalização permite que as empresas ajustem seus processos internos sem pressa, promovendo uma implementação mais eficaz e consciente.
- Apoio técnico: O guia gratuito oferece suporte prático para que todos possam se adequar à nova legislação, reduzindo dúvidas e prevenindo interpretações equivocadas.
- Foco na saúde mental: A inclusão dos riscos psicossociais reconhece a importância do bem-estar emocional e social no ambiente de trabalho, indo além das tradicionais preocupações físicas e ergonômicas.
A PGO está ao lado das empresas nesse novo momento, oferecendo suporte para que a adaptação seja tranquila, eficiente e alinhada às melhores práticas de saúde e segurança ocupacional. Entre em contato.